Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1972
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/06/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/1972
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/12/1972
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1972
- Indexação:
- DIREITOS, EX-COMBATENTE, APOSENTADORIA INTEGRAL, COMPLEMENTAÇÃO, PERIODO, CARENCIA.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 11/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 06 PAG 2063.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA REJEIÇÃO NOS TERMOS DO ART
279 DO REG INT.
- 07/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 176 - CCJ E 177 - CSN.
DCN2 08 06 PAG 1884.
- 06/06/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 23/05/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 11/05/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FLAVIO BRITTO.
- 23/04/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE GUIOMARD.
- 11/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN2 06 12 PAG 5563.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23