Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1975
- Autoria
- Senador José Esteves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA OS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA AMAZONIA LEGAL A EMPREGAR SUAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL NO SETOR QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1978 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/1975
- Autor:
- Senador José Esteves (/)
- Data:
- 12/05/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA OS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA AMAZONIA LEGAL A EMPREGAR SUAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL NO SETOR QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, AMAZONIA LEGAL, APLICAÇÃO, COTA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, AQUISIÇÃO, EMBARCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTO, PORTO, DESOBSTRUÇÃO, RIO.
- 30/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
- 30/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO
DCN2 31 03 PAG 0688.
- 30/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 30/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 993 - CCJ, 994 - CAR, 995 - CT E
996 - CF.
DCN2 22 11 PAG 6837.
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN BRAGA
JUNIOR
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BRAGA JUNIOR, FAVORAVEL.
- 28/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 14/06/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO,
VENCIDO, DO SEN LAZARO BARBOZA.
- 19/05/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
- 03/12/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN OTTO LEHMANN.
- 03/08/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- JUNTADA AV. GM 18, DO MIN TRANSPORTES,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO.
DCN2 04 08 PAG 4023.
- 15/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
- 31/05/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 28/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 260 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 04/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 165 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRANSPORTES.
- 31/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 91 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 26/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 637 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MIN TRANSPORTES.
- 20/11/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN TRANSPORTES.
- 24/09/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 09/09/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/08/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 13/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
- 14/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 12/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CAR, CT E CF.
DCN2 13 05 PAG 1647.
- 12/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05