Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1992
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA A SUPRESSÃO DO SIGILO BANCARIO NOS CASOS DE LESÃO AO PATRIMONIO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/1992
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 21/05/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA A SUPRESSÃO DO SIGILO BANCARIO NOS CASOS DE LESÃO AO PATRIMONIO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, SUPRESSÃO, SIGILO BANCARIO, HIPOTESE, GRAVE LESÃO, PATRIMONIO PUBLICO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1103, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2266.
- 04/11/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 2106 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1103).
- 04/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2106 LEITURA RQ. 1103, DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 11 PAG 10237.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE, CABENDO A ESTA ULTIMA DECISÃO
TERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 05 PAG 3750.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52