Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1995
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 806/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/1996 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/1995
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/03/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA, MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- LEITURA OF. 387/95, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DSF 10 01 PAG 0023.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 02 1996).
- 29/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 387, COMUNICANDO QUE A PRESIDENCIA
DA CAMARA DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 10/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1060, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 07/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 08 PAG 13548.
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO NO SENTIDO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA
MATERIA.
- 07/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI TEXTO FINAL, AS FLS. 08.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 09/95,
DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
DCN2 04 07 PAG 11574.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 452 - CAS.
DCN2 04 07 PAG 11553.
- 22/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO MIRANDA, FAVORAVEL.
- 19/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
- 30/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 03 PAG 3420.
- 21/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50