Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1991

Autoria
Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/09/1991 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 71/1991
Autor:
Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
Data:
11/04/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, ILICITUDE, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DENUNCIA, FISCAL, DEPENDENCIA PSIQUICA. IMPUTAÇÃO, PENA, FIXAÇÃO, PRAZO, RECLUSÃO, PAGAMENTO, MULTA, NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, PREPARO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, DEPOSITO, TRANSPORTE, GUARDA, CONSUMO, SUSTANCIA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA, FISCAL, DEPENDENCIA PSIQUIATRICA, DESACORDO, DETERMINAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, FIXAÇÃO, PRAZO, RECLUSÃO, MULTA, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, FORNECIMENTO, POSSE, GUARDA, MAQUINA, APARELHO, INSTRUMENTO, OBJETO, DETERMINAÇÃO, PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, AUTORIZAÇÃO, DESACORDO, DETERMINAÇÃO, NORMA JURIDICA. IMPUTAÇÃO, PENA, FIXAÇÃO, PRAZO, DETENÇÃO, MULTA, AQUISIÇÃO, GUARDA, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DETERMINAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, AUTORIZAÇÃO, LEI.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 6100.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
16/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 09 PAG 6008.
16/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 324 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 6003.
11/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, PELA REJEÇÃO DA MATERIA.
24/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
11/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 04 PAG 1544.
11/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20