Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1994

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 71/1994
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
20/10/1994
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, APOSENTADORIA, HIPOTESE, EXTINÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MOTIVO, JUSTA CAUSA, RESCISÃO, EMPREGADOR. DIREITOS, EMPREGADO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO, LEI, PREVIDENCIA SOCIAL, EFETIVAÇÃO, BENEFICIO. HIPOTESE, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE DE TRABALHO, EMPREGADO, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, GARANTIA, DIREITOS, FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGADOR, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO, NORMAS, (CLT), CELETISTA, REGIME ESTATUTARIO. HIPOTESE, EMPREGADOR, ADMISSÃO, SUBSTITUTO, EMPREGADO, APOSENTADO, DIREITOS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
20/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 21 10 PAG 5874.
20/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01