Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1995
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL PROVENIENTES DE FONTES SITUADAS NO PAIS, QUANDO PERCEBIDAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/08/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 71/1995
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 21/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL PROVENIENTES DE FONTES SITUADAS NO PAIS, QUANDO PERCEBIDAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, RETENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, FONTE, PAIS, RECEBIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESIDENCIA, DOMICILIO, EXTERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REMESSA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, DEBITOS, RESIDENCIA, DOMICILIO, EXTERIOR, FONTE, PAIS, RETENÇÃO, LEGISLAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, REMETENTE, EXCEÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÃO, LEI, REMESSA DE VALORES, OBROGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, RECOLHIMENTO, IMPOSTO.
- 31/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 01 09 PAG 14939.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1119.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1119, DE
RETIRADA DO PROJETO).
- 25/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 1995.
- 22/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1119, DE RETIRADA
DO PROJETO).
- 22/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1119, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 23 08 PAG 14269.
- 16/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP A FIM DE SER ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO FEITA PELO AUTOR
DO PROJETO, SEN EDUARDO SUPLICY.
- 16/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 26/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO AO PROJETO, CUJA COPIA AFOI JUNTADA AO
PROCESSO.
- 30/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 29/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 03 PAG 3420.
- 21/03/1195
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50