Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1974

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1004/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 46 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/10/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 72/1974
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
28/06/1974
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 46 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, NORMAS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PROTEÇÃO, TRANSPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
27/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 391 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 08 PAG 3927.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 195 - CR.
DCN2 25 06 PAG 2959.
24/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
17/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 18 06 PAG 2665.
17/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - PLEN.
17/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
19/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 96 - CCJ E 97 - CT.
DCN2 20 05 PAG 1926.
15/05/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
29/04/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
23/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 PLEN.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
05/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 06 03 PAG 0118.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN PELO SEN VIRGILIO
TAVORA.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
05/12/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 12 PAG 6025.
05/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
25/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 640 - CCJ E 641 - CT.
DCN2 26 11 PAG 5442.
22/11/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
20/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 29 06 PAG 2597.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32