Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1980
- Autoria
- Senador Bernardino Viana (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4126/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE AOS ANALFABETOS A APOSIÇÃO DA IMPRESSÃO DIGITAL OU ASSINATURA A ROGO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL A PEQUENOS PRODUTORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 72/1980
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 30/04/1980
- Descrição/Ementa
- PERMITE AOS ANALFABETOS A APOSIÇÃO DA IMPRESSÃO DIGITAL OU ASSINATURA A ROGO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL A PEQUENOS PRODUTORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, ANALFABETO, ASSINATURA, CONTRATO, TITULO DE CREDITO, FINANCIAMENTO, PEQUENO AGRICULTOR.
- 10/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO PELA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 08 1990).
- 25/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 21 11 PAG 6965.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 12/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1046 - CR.
DCN2 13 11 PAG 6592.
- 11/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 07 11 PAG 6443.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 13/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 853 - CCJ.
DCN2 14 10 PAG 5627.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE, COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 12/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 05/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 30/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 05 PAG 1284.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54