Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1990
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 72/1990
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/06/1990
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPRESA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, MULHER, TRABALHO, IDADE, PROTEÇÃO, FILHO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO XX, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 28/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 9000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 06 PAG 3256.
- 20/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56