Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1996
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 72/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/04/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FORMA, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PARCELAMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, MES. DETERMINAÇÃO, PARCELAMENTO, ANO, MES, JUNHO, NOVEMBRO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, MANUTENÇÃO, ALIQUOTA, FORMA, INCIDENCIA.
- Observações:
- (ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 17/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA SEN MARINA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 89
PARAGRAFO SEGUNDO DO RISF.
- 28/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
- 16/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEONEL PAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/06/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
- 19/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE PARECER
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 25/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇAO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 04 PAG 6470.
- 17/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29