Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1997

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A REMIÇÃO DE AFORAMENTOS CONSTITUIDOS EM TERRENOS DE MARINHA LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ILHAS LITORANEAS, SEDES DE CAPITAIS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-24 às 22:39
Identificação:
Texto inicial - PLS 72/1997
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
23/04/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI A REMIÇÃO DE AFORAMENTOS CONSTITUIDOS EM TERRENOS DE MARINHA LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ILHAS LITORANEAS, SEDES DE CAPITAIS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, EXECUTIVO, REMIÇÃO, ENFITEUSE, PRAZO, TERRENO DE MARINHA, LOCALIZAÇÃO, FAIXA, ORLA MARITIMA, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO MILITAR, LIMITE GEOGRAFICO, ILHA, ILHA LITORANEA, SEDE, CAPITAL DE ESTADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REMIÇÃO, ENFITEUSE, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, REQUERIMENTO. FIXAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DOMINIO, BENFEITORIA, AVALIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INTERVENÇÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 24 04 PAG 8356 A 8358.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21