Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1998

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE MEDICO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E CONGENERES, NO SEU HORARIO DE FUNCIONAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 72/1998
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
24/03/1998
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE MEDICO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E CONGENERES, NO SEU HORARIO DE FUNCIONAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, MEDICO, ACADEMIA, GINASTICA, HORARIO DE TRABALHO, ATESTADO, APTIDÃO FISICA, PESSOA FISICA, FREQUENCIA, REALIZAÇÃO, ESFORÇO, ASSISTENCIA, SAUDE, PERIODO, DURAÇÃO, SESSÃO, EXERCICIO. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPUTAÇÃO, NORMAS, INOBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, ACADEMIA, AUTORIA, INFRAÇÃO.
Observações:
(OBRIGA A PRESENÇA DE MEDICO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E CONGENERES, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
13/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE PARECER
OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
31/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
24/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
24/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
24/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 03 PAG 4912 A 4915.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51