Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1954
- Autoria
- Senador Guilherme Malaquias (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 632/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.761 de 26/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo sexto da Lei 605 de 5 de Janeiro de 1949 que regula o repouso semanal remunerado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.761 de 26/04/1956
- Último estado:
- 04/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 73/1954
- Autor:
- Senador Guilherme Malaquias (/)
- Data:
- 22/09/1954
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo sexto da Lei 605 de 5 de Janeiro de 1949 que regula o repouso semanal remunerado.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 73/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo sexto da Lei 605 de 5 de Janeiro de 1949 que regula o repouso semanal remunerado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2117 | Segunda Discussão. Redação aprovada. À Câmara dos Deputados. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1917 | Leitura do Parecer 929 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação da emenda substitutiva. Relator: Saulo Ramos. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1801 | Primeira Discussão. Projeto prejudicado em virtude da aprovação da emenda substitutiva. À Comissão de Redação. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1701 | Leitura do Parecer 800 de 1955 da Comissão de Serviço público Civil, opinando pela aprovação da emenda 1-C da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Heitor Medeiros. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1700 | Leitura do Parecer 797 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela aprovação com emenda de redação. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1700 | Leitura do Parecer 798 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vivaldo Lima. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1700-1701 | Leitura do Parecer 799 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: João Arruda. |
| 23/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2222 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAÇÃO, REPOUSO SEMANAL..
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 04/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2761 de 04/05/1956.
- 29/08/1955
- Ação:
- Segunda Discussão. Redação aprovada. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN2 Páginas 2117
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação da emenda substitutiva. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1917
- 27/07/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Primeira Discussão. Projeto prejudicado em virtude da aprovação da emenda substitutiva. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1801
- 13/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1955 da Comissão de Serviço público Civil, opinando pela aprovação da emenda 1-C da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1701
- 13/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 799 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1700-1701
- 13/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 798 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1700
- 13/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 797 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela aprovação com emenda de redação. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1700
- 22/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 2222
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44