Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1963
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM AUXILIO, ALEM DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI, A MULHER GRAVIDA DISPENSADA A QUALQUER TITULO DO EMPREGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 73/1963
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 23/07/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM AUXILIO, ALEM DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI, A MULHER GRAVIDA DISPENSADA A QUALQUER TITULO DO EMPREGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/07/1963
- 23/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 23/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 12/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE;
LEITURA PARECER 165 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ATILIO FONTANA.
- 23/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 07 PAG 1800.
- 23/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27