Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1979


Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970 (LEI DAS INELEGIBILIDADES). COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1979 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 73/1979
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
19/04/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970 (LEI DAS INELEGIBILIDADES). COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE. EXTINÇÃO, INELEGIBILIDADE, TERMINO, PRAZO, CASSAÇÃO.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
15/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1769.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 128).
07/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 128).
07/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 128, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO RETIRADA PROJETO.
DCN2 08 05 PAG 1461.
20/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
19/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 0994.
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19