Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1985

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 73/1985
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
26/04/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUTONOMIA, LIBERDADE, SINDICATO, SINDICALIZAÇÃO, DEFESA, COORDENAÇÃO, INTERESSE, ECONOMIA, PROFISSIONALISMO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, INVESTIDURA SINDICAL, SINDICATO, PRAZO, MANDATO, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, ELEIÇÃO SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, PERDA, COMISSÃO, ENQUADRAMENTO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PENALIDADE, PREJUIZO, AÇÃO JUDICIAL, COMINAÇÃO, PENA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
26/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 27 04 PAG 0836.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 28 05 PAG 1508.
26/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54