Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1988
- Autoria
- Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 73/1988
- Autor:
- Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
- Data:
- 28/09/1988
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA. PROIBIÇÃO, PESCA, PERIODO, PIRACEMA, AGUA, MAR TERRITORIAL, PERIODO, DESOVA, REPRODUÇÃO, PEIXE, COMPETENCIA, (SUDEPE), EXCLUSIVIDADE, PROIBIÇÃO, PESCA. COMPETENCIA, IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, CURSO D'AGUA, AGUA, MAR TERRITORIAL, PERIODO, DESOVA, REPRODUÇÃO, PEIXE, COMPETENCIA, (SUDEPE). FIXAÇÃO, NORMAS, MULTA, (OTN), PESCADOR, PROFISSIONALISMO, AMADORISMO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, PESCA, APREENSÃO, PRODUTO, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 29 09 PAG 2720.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08