Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1996

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO COMUNITARIO DE TELECOMUNICAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 73/1996
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
17/04/1996
Descrição/Ementa
INSTITUI O SERVIÇO COMUNITARIO DE TELECOMUNICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
CRIAÇÃO, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, FREQUENCIA MODULADA, NORMAS, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO. DIREITOS, HABILITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, COOPERATIVA, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE, AREA. PROIBIÇÃO, HABILITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERMISSIONARIA, CONCESSIONARIA, RADIODIFUSÃO, HIPOTESE, OCORRENCIA, AREA, PESSOA FISICA, VINCULAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, COTA, CAPITAL VOTANTE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, VEICULAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, ARTES, CULTURA, INFORMAÇÃO, ENTENDIMENTO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, POSSUIDOR, DIREITOS, PROGRAMA, TRANSMISSÃO, INTERESSE, COMUNIDADE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, REQUISITOS, DEFERIMENTO, PEDIDO, TRANSFERENCIA, EXPLORAÇÃO, PERIODO, FUNCIONAMENTO, PRAZO. ISENÇÃO, OPERADOR, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, TITULO, UTILIZAÇÃO, FREQUENCIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, COMUNIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, CONSULTA, OPINIÃO PUBLICA, MEMBROS, FORMA, DEFINIÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSORA, COMPROVAÇÃO, OPERAÇÁO, ADAPTAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO.
Observações:
(CRIA O SERVIÇO COMUNITARIO DE TELECOMUNICAÇÃO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 009 - CE, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO E DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), RELATOR SEN
LUCIO ALCANTARA.
DSF 07 01 PAG 0198.
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, FLS. 34.
08/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
01/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, PELA PREJUDICIALIDADE.
31/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
29/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1998.
29/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CE.
28/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA PROSSEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 29 01 PAG 1508.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 058, DO SEN ERNANDES AMORIM,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00050 1997.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
02/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA, RELATOR DA MATERIA,
PARA CONTINUAÇÃO NORMAL DA SUA TRAMITAÇÃO.
12/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
12/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
11/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 11 PAG 24485 E 24486.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 968 E 969, DO SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DOS RQ. 904 E
906.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 904 E
906).
06/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
A PEDIDO.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1997. (RQ. 904 E
906).
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 904 E 906).
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 904 E 906, SUBSCRITOS PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO, RESPECTIVAMENTE, A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLC 00050 1997, E QUE ALEM DA COMISSÃO
CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL, TAMBEM SEJA OUVIDA A CCJ.
DSF 29 10 PAG 23071.
27/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
24/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA,
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DESTA COMISSÃO.
20/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
10/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME DA EMENDA 03 - PLEN.
DSF 11 03 PAG 5405 E 5406.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 03 PAG 5488.
10/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA (SUBSTITUTIVA), 3 - PLEN, DE
AUTORIA DO SEN JOÃO ROCHA.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS EMENDAS
1 E 2 - PLEN, QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA,
EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 28 02 PAG 4715 A 4717.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 01 03 PAG 4809 A 4811.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
18/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1997.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 986, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 12 PAG 20120 E 20121.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 986).
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1039, DO SEN NEY SUASSUNA
E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 986, PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1996.
DSF 30 10 PAG 17747 E 17748.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 986).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 986).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 986).
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 986, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 17 10 PAG 17067.
15/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
28/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
26/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 04 PAG 6471.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30