Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1954
- Autoria
- Senador Nestor Massena (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá normas para a exata aplicação do Artigo dezenove do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 74/1954
- Autor:
- Senador Nestor Massena (/)
- Data:
- 06/10/1954
- Descrição/Ementa
- Dá normas para a exata aplicação do Artigo dezenove do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3157 | Primeira Discussão. É rejeitado o Art.1° e ficam prejudicados os Arts. 2° e 3°. Ficando assim rejeitado o Projeto. |
| 19/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2864 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1329 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 01/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 595 | Leitura e aprovação do Requerimento 86 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando que o Projeto retorne a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 565 | Leitura e aprovação do Requerimento 83 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da votação para o dia 25 do mesmo mês. |
| 16/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 563 | Leitura do Requerimento 80 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando o adiamento da votação a fim de que o Projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça para que esta se manifeste sobre o mérito da matéria. Adiada a votação por falta de número. |
| 16/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 563 | Requerimento prejudicado. |
| 12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2664 | Leitura do Parecer 934 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 07/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2283 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1954
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, NORMAS, CORREÇÃO, APLICAÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, CORRELAÇÃO, ELEGIBILIDADE, BRASILEIRO NATURALIZADO.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto Arquivado.
- 29/11/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Primeira Discussão. É rejeitado o Art.1° e ficam prejudicados os Arts. 2° e 3°. Ficando assim rejeitado o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3157
- 18/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1329 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2864
- 28/02/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 86 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando que o Projeto retorne a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 595
- 16/02/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 83 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da votação para o dia 25 do mesmo mês.
- Publicado no DCN2 Páginas 565
- 15/02/1955
- Ação:
- Requerimento prejudicado.
- Publicado no DCN2 Páginas 563
- 15/02/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 80 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando o adiamento da votação a fim de que o Projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça para que esta se manifeste sobre o mérito da matéria. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 563
- 11/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 934 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2664
- 06/10/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2283
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45