Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA AS EXATORIAS E DEMAIS ORGÃOS ARRECADADORES A ENTREGAR AOS MUNICIPIOS AS SUAS QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO TRIBUTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 74/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 26/06/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA AS EXATORIAS E DEMAIS ORGÃOS ARRECADADORES A ENTREGAR AOS MUNICIPIOS AS SUAS QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO TRIBUTARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1968
- 16/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 869 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 870 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE LEITE.
- 26/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 26/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51