Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1985

Autoria
Senador João Castelo (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS QUE SÃO OBRIGADAS A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DENTRO DO ANO-BASE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 74/1985
Autor:
Senador João Castelo (PSDB/)
Data:
26/04/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS QUE SÃO OBRIGADAS A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DENTRO DO ANO-BASE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, REQUISITOS, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, ANO BASE. REQUISITOS, ATUALIZAÇÃO, CLASSE, RENDA LIQUIDA, IMPOSTO DE RENDA, TABELA, PROGRESSÃO, ANO BASE, PROPORÇÃO, VARIAÇÃO, PERCENTAGEM, (ORTN). FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTO DE RENDA, ANO BASE, RETENÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DECLARAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
26/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 04 PAG 0846.
26/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55