Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1990
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O INCISO XXVII DO ART SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 74/1990
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 21/06/1990
- Descrição/Ementa
- REGULA O INCISO XXVII DO ART SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PROTEÇÃO, AUTOMAÇÃO, TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADOÇÃO, PROGRAMA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PARIDADE, CRONOGRAMA, IMPLANTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, RECICLAGEM. FIXAÇÃO, NORMAS, PRIORIDADE, EMPREGADO, VELHO, PREFERENCIA, REAPROVEITAMENTO, FUNÇÃO, TRABALHADOR. REQUISITOS, SINDICATO, CATEGORIA, AQUIESCENCIA, EMPRESA, AQUIESCENCIA, EMPRESA, INSTALAÇÃO, RECICLAGEM, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, (SEI), SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, (MTB), INCENTIVO, CRIAÇÃO, PESQUISA, COMISSÃO, ESTUDO, PROCESSO, MODERNIZAÇÃO, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO. HIPOTESE, DEMISSÃO, TRABALHADOR, JUSTA CAUSA, DISPENSA, EMPREGADO, INTRUDUÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUTOMAÇÃO, PRODUÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O INCISO XXVII DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 27/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA
1 - CAS, DO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 21/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 3275.
- 21/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57