Diversos n° 68, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
CONSULTA DA MESA DO SENADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PARA QUE ESCLAREÇA SE A POSSE DE S. EXA., NO CARGO DE CONSELHEIRO E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS INDUSTRIAS KLABIN DE PEPEL E CELULOSE S/A, FERE A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPEDIMENTOS DO EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 06/04/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 68/1995
- Autor:
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
- Data:
- 27/04/1995
- Descrição/Ementa
- CONSULTA DA MESA DO SENADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PARA QUE ESCLAREÇA SE A POSSE DE S. EXA., NO CARGO DE CONSELHEIRO E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS INDUSTRIAS KLABIN DE PEPEL E CELULOSE S/A, FERE A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPEDIMENTOS DO EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. /1995
- Data de Leitura:
- 27/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
- 21/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 21/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 30/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1998, JUNTAMENTE
COM A CON 00001 1998.
- 30/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ JUNTO COM A CON 00001 1998.
- 29/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI O PRESENTE AO PROCESSADO DA CON 00001 1998.
- 19/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. SF 859/95, DE 19 DE JUNHO, DO PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL AO SEN PEDRO PIVA, COMUNICANDO QUE A MESA
DO SENADO APROVOU O PARECER 336/95-CCJ. (FLS. 43).
- 08/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, A MESA APROVOU O
PARECER 336/95 - CCJ, DEVENDO SER FEITA A DEVIDA
COMUNICAÇÃO AO SENADOR PEDRO PIVA (ATA ANEXADA AO
PROCESSADO - FLS. 39/42).
DCN2 14 06 PAG 10253.
- 25/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 336 - CCJ.
DCN2 26 05 PAG 8770.
- 24/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, CONCLUINDO O SEGUINTE:
NADA HA QUE IMPEÇA O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR
SIMULTANEAMENTE COM A ASSUNÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO
DAS INDUSTRIAS KLABIN, AINDA QUE ESTA 'GOZE DE FAVOR
DECORRENTE DE CONTRATO COM PESSOA JURIDICA DE DIREITO
PUBLICO'. E NÃO NECESSITA, AINDA, SOLICITAR LICENÇA
DO SENADO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
- 03/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 28/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 04 PAG
- 28/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46