Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1997

Autoria
Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PERMITE A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA COMPRA DE CASA PROPRIA, EM QUALQUER SISTEMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-01 às 05:51
Identificação:
Texto inicial - PLS 74/1997
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
Data:
24/04/1997
Descrição/Ementa
PERMITE A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA COMPRA DE CASA PROPRIA, EM QUALQUER SISTEMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). DIREITOS, UTILIZAÇÃO, (FGTS), LIQUIDAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, IMOVEL, HABITAÇÃO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE, ADQUIRENTE.
Observações:
(ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
29/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER FAVORAVEL AO PROJETO,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QU APRESENTA.
03/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOÃO FRANÇA,
PARA REEXAME.
08/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOÃO FRANÇA, COM RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO COM UMA EMENDA QUE APRESENTA.
27/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
16/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA (FLS. 09/10).
09/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ANALISE
SUSCINTA DO PRESENTE PROJETO.
24/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 04 PAG 8479.
24/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23