Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1963
- Autoria
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2467/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/03/1966 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 75/1963
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 24/07/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1963
- Observações:
- (ENTRADA DO MEDICO EM CAMPO PARA SOCORRER O JOGADOR ACIDENTADO).
- 01/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDA MSG 00047 1996 (00124 1996, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO VETO AO PROJETO.
- 15/03/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00047 1966).
- 26/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1231/64.
- 26/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA PARECER 1202 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 13/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 08/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 10/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 1164, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE QUE SEJA OUVIDO O
CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
OFICIO 961, DE 16/12/63, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.
OFICIO 268, DE 13/05/64, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.
OFICIO 508, DE 30/06/64, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.
- 02/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 809 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN
LOBÃO DA SILVEIRA;
LEITURA PARECER 810 - CS, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOPES
DA COSTA.
- 24/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 25 07 PAG 1817.
- 24/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28