Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1991

Autoria
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3768/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, NAS MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/06/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 75/1991
Autor:
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Data:
12/04/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, NAS MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MEDIA EMPRESA, INTERESSE NACIONAL. HIPOTESE, CAPITAL ESTRANGEIRO, AQUISIÇÃO, BENS, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, AUSENCIA, DINHEIRO, BRASIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL ESTRANGEIRO, LIMITAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA. CONTRATO SOCIAL, EMPRESA, DETERMINAÇÃO, LUCRO LIQUIDO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE RESERVA, DIVISÃO, EMPRESA NACIONAL, SOCIO, ESTRANGEIRO.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 083, DE 18 DE JUNHO DE 1997, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 20 06 PAG 11939.
19/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA RETIFICAÇÃO DOS 'BALS' 20 E 21,
E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
28/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 259, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 098 - CAE.
DCN2 16 04 PAG 3260.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 E 02-CAE, ANEXO O TEXTO FINAL APROVADO PELA
COMISSÃO.
16/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FINDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM
SEPARADO.
17/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN MARIO COVAS E RONAN
TITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
17/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
09/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
22/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 - EMENDA DO
SEN MARCO MACIEL.
22/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 1573.
12/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23