Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1994

Autoria
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA INCENTIVO TRIBUTARIO PARA DOAÇÕES FEITAS A ESCOLAS PUBLICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 75/1994
Autor:
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Data:
26/10/1994
Descrição/Ementa
CRIA INCENTIVO TRIBUTARIO PARA DOAÇÕES FEITAS A ESCOLAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, INCENTIVO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, DOAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIREITOS, DEDUÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DOADOR, ADMISSÃO, DESPESA OPERACIONAL, PESSOA JURIDICA. REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, DOAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, RECIBO, DECLARAÇÃO, ORGÃOS, DIREITOS, AUTORIDADE TRIBUTARIA, INVESTIGAÇÃO. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIMITE, VALOR, DEDUÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DOADOR, PERCENTAGEM, ANO, RENDIMENTO TRIBUTAVEL, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO OPERACIONAL, ANTECIPAÇÃO, COMPUTAÇÃO, DEDUÇÃO, PESSOA JURIDICA, VALOR, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, PERIODO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
07/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
04/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 27 10 PAG 6121.
26/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:04