Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1954
- Autoria
- Senador Nestor Massena (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispões sobre a maioridade civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/02/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1954
- Autor:
- Senador Nestor Massena (/)
- Data:
- 08/10/1954
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre a maioridade civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 371-372 | 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Coimbra Buenom, Kerginaldo Cavalcanti e João Villas Boas é rejeitado o Art. 1° do Projeto, ficando prejudicado os demais. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 237-238 | Leitura do Parecer 87 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 09/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2301 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, MAIORIDADE, CIVIL.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 21/02/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Coimbra Buenom, Kerginaldo Cavalcanti e João Villas Boas é rejeitado o Art. 1° do Projeto, ficando prejudicado os demais.
- Publicado no DCN2 Páginas 371-372
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 87 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 237-238
- 08/10/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2301
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46