Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1963
- Autoria
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2134/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DECRETO-LEI 7903, DE 17 DE AGOSTO DE 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/1964 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1963
- Autor:
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Data:
- 01/01/1963
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DECRETO-LEI 7903, DE 17 DE AGOSTO DE 1945.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/01/1963
- Indexação:
- PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. DURAÇÃO, PRIVILEGIO.
- 10/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
DCN1 10/06 PAG 1646.
- 01/01/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR.
- 01/01/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDAS CCJ.
- 01/01/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL AO MERITO COM EMENDAS.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR.
- 03/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIMENTO DO OF. 9147 - CE, SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN1 03/10 PAG 6746.
- 26/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 26/05 PAG 3223.
- 14/04/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM UMA EMENDA.
DCN1 14/04 PAG 1715.
- 14/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CE E CF.
DCN1 14/04 PAG 1715.
- 01/01/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
- 01/01/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE BARBOSA.
- 01/01/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
- 28/09/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1068 A CD, ENCAMINHANDO COPIA DO
PARECER.
- 22/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIMENTO OF. 2356 DA CD, SOLICITANDO
ENCAMINHAMENTO COPIA PARECER DO MINISTERIO
DA INDUSTRIA E COMERCIO.
- 08/07/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. 0559 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 08/07/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 559 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 06/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 272 - A DO REG INT.
- 06/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/06/1964
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 378 - CR.
- 23/06/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/06/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 03/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
PROJETO.
- 03/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 12/05/1964
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 169 - CCJ, 170 - CE, 171 - CE E
172 - CCJ.
- 29/04/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CE.
- 20/04/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 09/04/1964
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 30/03/1964
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN LOPES DA COSTA.
- 25/10/1963
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DO MIC.
- 04/10/1963
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 24/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
- 06/08/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 26/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DCN2 26/07.
- 25/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/01/1963
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- SATISFEITA DILIGENCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28