Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1975

Autoria
Senador Paulo Guerra (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/1975
Autor:
Senador Paulo Guerra (/)
Data:
13/05/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF P.S 345/1975
Data de Leitura:
13/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO, ATO JURIDICO, REGISTRO PUBLICO, (INPS), ATO NULO, DETERMINAÇÃO, INEFICACIA, RELAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA CONSTITUIDA. AUTORIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ATO JURIDICO, DETERMINAÇÃO, INEFICACIA, RELAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0011/77 E PLS/0079/73).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
24/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
23/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 081).
25/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).
25/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O OFS/0030/70,
PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75; PLS/0064/65,
PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0068/74,
PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0011/77
E PLS/0079/73.
DCN2 26 04 PAG 1075.
02/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA AGUARDAR O PROJETO DE CODIGO
CIVIL.
DCN2 03 09 PAG 4226.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 345).
22/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 345 - CCJ.
DCN2 23 08 PAG 3922.
13/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO AO ARTIGO PRIMEIRO E
SOBRESTAMENTO DOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO,
AGUARDANDO O CODIGO CIVIL.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
13/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 05 PAG 1719.
13/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07