Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1980


Ementa:
DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
02/05/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, CONTRATO DE RISCO, CELEBRAÇÃO, (PETROBRAS).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
23/05/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN CESAR CALS.
16/05/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
11/04/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
28/06/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
21/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN JOSE FRAGELLI.
(VISTA, EM 28 06, AO SEN ALBERTO SILVA).
21/03/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
10/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CME.
DCN2 11 03 PAG 0289.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 069).
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 069).
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 069, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0144.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
08/04/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
16/10/1980
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
05/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
02/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME, CSN, CT E CF.
DCN2 03 05 PAG 1333.
02/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56