Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1981
- Autoria
- Senador Raimundo Parente (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1981
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/04/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MEDICO, TRABALHO NOTURNO, MULHER, MENOR, BAR, RESTAURANTE, HOTEL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 01/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 09/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0421.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 131).
- 04/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 131).
- 04/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 131, DO SEN RAIMUNDO PARENTE
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 03 PAG 0166.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 29/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 04 PAG 1362.
- 29/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16