Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1985
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1985
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 26/04/1985
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EXAME, APTIDÃO, APTIDÃO FISICA, EXAME DE SANIDADE MENTAL, CANDIDATO, CARGO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, EXAME, APTIDÃO, APTIDÃO FISICA, EXAME DE SANIDADE MENTAL, JUNTA MEDICA, CARGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
- 16/04/1986
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARIO MAIA.
- 17/09/1985
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E CONVENIENTE.
- 08/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 26/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 27 04 PAG 0847.
- 26/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56