Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1986

Autoria
Senador Helvídio Nunes (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/1986
Autor:
Senador Helvídio Nunes (/)
Data:
25/04/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PAGAMENTO, BENEFICIO, PRESTAÇÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
25/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 04 PAG 0983.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41