Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1991
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PENSÃO MILITAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/08/1992 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1991
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 12/04/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PENSÃO MILITAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PENSÃO MILITAR, BENEFICIARIO, SERVIÇO, MILITAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PENSÃO MILITAR, CONTRIBUINTE, BENEFICIARIO, CONTRIBUIÇÃO, COTA PARTE, VIUVA, VIUVO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, ORDEM, PRIORIDADE, REVERSÃO, TRANSFERENCIA, HABILITAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DECLARAÇÃO, BENEFICIARIO, PAGAMENTO, VALOR, PENSÃO MILITAR. DIREITOS, ACUMULAÇÃO, PENSÃO MILITAR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, PROVENTOS, BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 42 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 19/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 08 PAG 6764.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1992).
- 19/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 443.
- 19/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 443).
- 24/06/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 443).
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 443, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 25 06 PAG 5238.
- 17/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 21/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REVISÃO DO PARECER.
- 25/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 25/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS QUATRO
EMENDAS DO SEN VALMIR CAMPELO.
- 12/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 1589.
- 12/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24