Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1997

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/1997
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
30/04/1997
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, APROVEITAMENTO, CANDIDATO APROVADO, ORGÃOS. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO, EXIGENCIA, PROVA, LINGUA ESTRANGEIRA, HIPOTESE, COMPETENCIA, INDICAÇÃO, CONHECIMENTO. DIREITOS, EXIGENCIA, EDITAL, IVESTIDUTA, CARGO PUBLICO, COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPERIENCIA, PROFISSIONALISMO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, CONCLAMAÇÃO, POSSE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, IVESTIDURA, CARGO PUBLICO, GARANTIA, POSIÇÃO, HIPOTESE, VANTAGENS, BENEFICIO, PRESERVAÇÃO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PUBLICO, CANDIDATO APROVADO, INADMISSIBILIDADE, PRIVILEGIO, SERVIDOR PUBLICO, PROVIMENTO, ASCENSÃO FUNCIONAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DJALMA FALCÃO.
28/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RENAN CALHEIROS, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
TENDO EM VISTA DO SEU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR A PASTA
DE MINISTRO DA JUSTIÇA.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 02 05 PAG 8851 A 8853.
30/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24