Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1983

Autoria
Senador Fábio Lucena (/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 77/1983
Autor:
Senador Fábio Lucena (/AM)
Data:
05/05/1983
Descrição/Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, FALSIFICAÇÃO, PERTUBAÇÃO, ORDEM PUBLICA, PERIGO, BRASIL. REVOGAÇÃO, HIPOTESE, OFENSA, HONRA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, (STF), MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, ESTADOS (DF). REVOGAÇÃO, HIPOTESE, PERTUBAÇÃO, EMPREGO, AMEAÇA, TUMULTO, SESSÃO LEGISLATIVA, JUDICIARIO, CONFERENCIA NACIONAL, BRASIL. REVOGAÇÃO, HIPOTESE, INVESTIGAÇÃO, AUTORIDADE, INQUERITO, INDICIADO, PRESO, CUSTODIA, PRAZO, MES, COMUNICAÇÕES, AUTORIDADE JUDICIARIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
12/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
05/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 06 05 PAG 1521.
05/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53