Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1992

Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3421/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/03/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 77/1992
Autor:
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC) e outros.
Data:
03/06/1992
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ECONOMIA, OPERAÇÃO, CREDITO RURAL. FIXAÇÃO, NORMAS, SUBVENÇAO, TAXAS, JUROS, LIMITAÇÃO, COBRANÇA, ENCARGO, CREDITO RURAL, CUSTO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PARTICULAR.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 021, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 27 03 PAG 4900.
07/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 772 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 12 PAG 9837.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR DA
REDAÇÃO DO VENCIDO.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
12/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 365 - CDIR.
DCN2 13 11 PAG 8907.
04/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 05 11 PAG 8733.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 791, DO SEN NELSON
WEDEKIN, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 04 11 PAG 8681.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 16 10 PAG 8213.
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN NABOR JUNIOR, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 08 10 PAG 8005.
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
29/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER.
22/09/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1900 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
22/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 606.
DCN2 23 09 PAG 7687.
22/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 606).
12/08/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 606).
12/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 606, DOS LIDERES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO
PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 13 08 PAG 6588.
20/07/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY BACELAR.
30/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
24/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
11/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA EMENDA 01 DO
SEN HENRIQUE ALMEIDA.
03/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 06 PAG 4284.
03/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58