Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 78/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
29/04/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, DEFESA, DIREITOS, INTERESSE, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO CIENTIFICO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO, PAISAGISMO, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, JUIZO, DIREITO PUBLICO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AÇÃO, AUTOS, TERCEIROS, JULGAMENTO, IMPROCEDENCIA.
Observações:
(SOBRE A DEFESA DE DIREITOS OU INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS OU DIFUSOS RELACIONADOS AO PATRIMONIO CULTURAL, CIENTIFICO, ETC).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
29/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 04 PAG 1031.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41