Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1993

Autoria
Senadora Eva Blay (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A PRATICA DO ABORTO, ALTERA O DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 78/1993
Autor:
Senadora Eva Blay (/)
Data:
23/06/1993
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A PRATICA DO ABORTO, ALTERA O DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ABORTO. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, DECISÃO, GESTANTE, PRAZO, PERIODO, SEMANA, GESTAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMINAÇÃO, PENA, AUMENTO, EFEITO, ABORTO, PROVOCAÇÃO, LESÃO CORPORAL, GESTANTE, LESÃO CORPORAL GRAVE, DUPLICIDADE, HIPOTESE, MORTE. ISENÇÃO, PUNIÇÃO, ABORTO, HIPOTESE, PRATICA, MEDICO, GRAVIDEZ, ESTUPRO, IMPOSSIBILIDADE, SALVAMENTO, VIDA, GESTANTE, FIXAÇÃO, SEMANA, GESTAÇÃO, PERIODO, COMPROVAÇÃO, PRESENÇA, PATOLOGIA CLINICA, COMPROMETIMENTO, SAUDE, FISICA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
01/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
01/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 06 PAG 5825.
23/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32