Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1994
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS AEROPORTOS E BASES DE SERVIÇO DE AERONAVES AGRICOLAS E AOS TRABALHADORES QUE SE COLOCAM ENTRE AS PLANTAÇÕES PARA AUXILIAR OS PILOTOS DA DAS AERONAVES A LOCALIZAR AS AREAS OBJETO DE PULVERIZAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 78/1994
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 09/11/1994
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS AEROPORTOS E BASES DE SERVIÇO DE AERONAVES AGRICOLAS E AOS TRABALHADORES QUE SE COLOCAM ENTRE AS PLANTAÇÕES PARA AUXILIAR OS PILOTOS DA DAS AERONAVES A LOCALIZAR AS AREAS OBJETO DE PULVERIZAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PESSOA FISICA, TRABALHADOR, AEROPORTO, SERVIÇO, AERONAVE, AGRICULTURA, AUXILIAR, PILOTO CIVIL, AREA, PULVERIZAÇÃO. CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, GRAU, INSALUBRIDADE, TRABALHO, PESSOA FISICA, TRABALHADOR, AEROPORTO, BASE, SERVIÇO, AERONAVE, AGRICULTURA, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, ORGÃOS, EXECUTIVO. HIPOTESE, EXPOSIÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHO, SUBSTANCIA, TOXICO, FOSFORO, AERONAVE, AGRICULTURA, INSPEÇÃO, LOCAL DE TRABALHO, ADOÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRABALHO, AUXILIO, PILOTO, AERONAVE, AGRICULTURA, LOCALIZAÇÃO, AREA, PULVERIZAÇÃO, EXAME MEDICO, EXAME TOXICOLOGICO, PERIODO, EXERCICIO, ATIVIDADE.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 18/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 10 11 PAG 6831.
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07