Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1998
- Autoria
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 8036, DE 1990, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES DO ENSINO MEDIO E DE CURSO SUPERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 78/1998
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 31/03/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 8036, DE 1990, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES DO ENSINO MEDIO E DE CURSO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (FGTS). NORMAS, FACULTATIVIDADE, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, (FGTS), PAGAMENTO, ANUIDADE, ENSINO MEDIO, CURSO SUPERIOR, TRABALHADOR, CONJUGE, FILHO, FILHA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, REPASSE, RECURSOS, TRIMESTRE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 333 E 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 06/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN LUDIO COELHO, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 01/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
- 31/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 04 PAG 5748 A 5753.
- 31/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 31/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (0ITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:54