Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1963
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ART. 78 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. (LETRAS DE CAMBIO OU NOTAS PROMISSORIAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 79/1963
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 05/08/1963
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ART. 78 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. (LETRAS DE CAMBIO OU NOTAS PROMISSORIAS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1963
- 11/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 09/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 288 - CCJ, PROPONDO SEJA OUVIDO,
PRELIMINARMENTE, O MINISTERIO DA FAZENDA, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 289 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 290 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ATILIO FONTANA.
- 11/05/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM 11/05/64 E DEVOLVIDO AO PROTOCOLO A FIM DE SER
NOVAMENTE ENCAMINHADO A DIRETORIA DAS COMISSÕES PARA
CUMPRIMENTO DE DELIBERADO PELA CCJ DE SOLICITAR O
PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- 05/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEIC.
DCN2 06 08 PAG 1925.
- 05/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29