Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1992
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3489/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL REALIZADAS COM PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/06/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 79/1992
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 03/06/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL REALIZADAS COM PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ECONOMIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, REGIÃO NORDESTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ECONOMIA, OPERANÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, REGIÃO NORDESTE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
- 14/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTENRO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 13500 COL 02.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 10803.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 498 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, COM A EMENDA
1-R QUE OFERECE, RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 971, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 12 PAG 10580.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1748 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 970, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 18 12 PAG 10550.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1748 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 970).
- 11/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA QUE APRESENTA.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 11/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 06 PAG 4304.
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00