Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1980

Autoria
Senador Bernardino Viana (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO DE PERMANENCIA AO ESTRANGEIRO QUE TENHA INGRESSADO NO PAIS ATE O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1979, ATRAVES DA SUSPENSÃO DE EFICACIA DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/08/1980 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1980
Autor:
Senador Bernardino Viana (/)
Data:
07/05/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO DE PERMANENCIA AO ESTRANGEIRO QUE TENHA INGRESSADO NO PAIS ATE O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1979, ATRAVES DA SUSPENSÃO DE EFICACIA DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, VISTO PERMANENTE, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL.
14/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 80).
14/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 08 PAG 3674.
14/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 310).
04/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 310).
04/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 310, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO RETIRADA.
DCN2 05 08 PAG 3400.
08/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
07/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 08 05 PAG 1416.
07/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58