Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1989
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 54 E PARAGRAFOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/08/1989 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1989
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 18/04/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O ARTIGO 54 E PARAGRAFOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS, PENSÃO VITALICIA, MES, SERINGUEIRO. COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, COMPROVAÇÃO, DIREITOS, PENSÃO VITALICIA, SERINGUEIRO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG 4199.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAG QUARTO, DO REGIMENTO
INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 02 08 PAG 3502.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO MENEZES, APROVADO EM DECISÃO
TERMINATIVA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
- 18/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 1300.
- 18/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52