Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1992
- Autoria
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1992
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 08/06/1992
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, MES, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, TRABALHADOR, VALE REFEIÇÃO, REMUNERAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO. ISENÇÃO, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FGTS), VALE REFEIÇÃO. HIPOTESE, AQUISIÇÃO, VALE REFEIÇÃO, EMPREGADOR, EMPRESA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, SIMILARIDADE. HIPOTESE, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, CONCESSÃO, BENEFICIO. NORMAS, GARANTIA, DIREITO ADQUIRIDO, TRABALHADOR, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, VANTAGENS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ. 930,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2265.
- 15/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 930).
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA RQ. 930, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10455.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 15/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN MAGNO BACELAR.
- 08/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 06 PAG 4451.
- 08/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01