Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1995
- Autoria
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/12/1996 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1995
- Autor:
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Data:
- 22/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PARTILHA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PROCEDENCIA, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, METADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, LIBERAÇÃO, COTA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, NORMAS, RATEIO, (FPE), (FPM). COMPETENCIA, (TCU), FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1226 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 12 12 PAG 20289.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1226 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLS 00079 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1226 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA, COM A QUAL TRAMITA EM CONJUNTO O PLS 00079
1995, NA ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE
1996, EM VIRTUDE DA APROXIMAÇÃO DO TERMINO DA PRESENTE
SESSÃO LEGISLATIVA.
DSF 10 12 PAG 19981.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 624 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PLS 00079 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA CE, E PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA. (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
DSF 05 12 PAG
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVAO O PARECER DO RELATOR PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLS 00079 1995.
- 15/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PLS 00079 1995 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00080 1995.
- 01/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 29 03 PAG 5231.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS (TRAMITANDO EM COMJUNTO COM O PLS 00079 1995).
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 03 PAG 4960.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 265.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 265).
- 21/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 265).
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 265, DO SEN JOSE DUARDO DUTRA, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
DSF 22 03 PAG 4684.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DO PARECER ORAL DA
CE PELA PREJUDICILIADADE DA MATERIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM O PLS 00079 1995, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, EM SUBSTITUIÇÃO.
DSF 20 03 PAG 4431 A 4434.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1996.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1524, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1524).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1524).
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1524, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 30 11 PAG 4108.
- 17/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/04/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS REZENDE.
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 5270.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 467, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 468.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467 E
468, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467 E 468,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 05/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 467 E 468, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 05/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ. 467 E 468, DOS SEN EDUARDO SUPLICY E
WALDECK ORNELAS RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00079 1995.
DCN2 06 04 PAG 4681.
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIFICAÇÃO DO DESPACHO QUE PASSA A SER COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO - CE.
DCN2 05 04 PAG 4661.
- 31/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DA SER REMETIDO A SSCLS PARA
REVISÃO DO DESPACHO, EM VIRTUDE DA MATERIA SE ENQUADRAR
NAS ATRIBUIÇÕES DA CE. (ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO
DO SENADO FEDERAL).
- 31/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 03 PAG 3540.
- 22/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57