Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1997 (Complementar)

Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS E TERRITORIOS E A REINTEGRAÇÃO DE TERRITORIOS AO ESTADO DE ORIGEM. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1997
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
06/05/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS E TERRITORIOS E A REINTEGRAÇÃO DE TERRITORIOS AO ESTADO DE ORIGEM. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO, EXIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, PLEBISCITO, LEI COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO. NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, HIPOTESE, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, INFRA ESTRUTURA, ESTUDO, VIABILIDADE, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINAMENTO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXTENSÃO, DURAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGÃOS, JUDICIARIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, SERVIÇO PUBLICO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DEVERES, ENCARGO, BENS, SUBVENÇÃO, AUXILIO, UNIÃO FEDERAL, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERIODO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBEDIENCIA, PRAZO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADOS, ESTADO NOVO, APROVAÇÃO, SENADO, LIMITAÇÃO, IDADE, PRAZO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ANEXAÇÃO, DESMEMBRAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, REINTEGRAÇÃO, ESTADOS, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO. PROIBIÇÃO, ESTADOS, ADMISSÃO, PESSOAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, APRESENTAÇÃO, PROJETO, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
05/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 07 05 PAG 9095 A 9097.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27